Reforma Tributária/RJ: Governo do Estado envia à Alerj projeto de lei que cria programa de negociação de créditos tributários com foco no crescimento da receita de ICMS em 2026 e nos próximos anos
16/11/2026
O Senado aprovou o texto-base do PLP 299/2026, que amplia os instrumentos do governo para conter despesas e reduz benefícios tributários.
Quatro destaques ainda serão votados, incluindo o adiamento de repasses da Lei Kandir, o limite à compensação previdenciária e a restrição ao uso de créditos para quitar impostos. Rogerio Marinho (PL-RN) criticou as mudanças nos repasses aos estados.
Fonte: Agência Senado (Retirado do Meu Site Contábil)
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